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Viagens - Diárias

Por Aline Rodrigues Atualizado em 23/02/17 17:18.

  

   Diária é a verba concedida para pagamento de despesas como alimentação, estadia e deslocamento realizadas pelo servidor em razão da viagem a trabalho.

   Conforme Decreto 6.258, de 19/11/2007, as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e passagens, decorrentes de viagens realizadas no interesse da administração, em território nacional ou estrangeiro por todos os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional devem ser realizadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.

   O Decreto 5.992, de 19 de Dezembro de 2006 dispõe sobre a concessão de diárias nacionais e determina seus valores:

 

 

  Tabela de Valores de Diárias Nacionais

  

   Aludido decreto, em seu parágrafo 3º, inciso I, estabelece que o servidor em deslocamentos na região metropolitana da sede não faz jus à percepção de diárias. A região metropolitana de Goiânia é delimitada pela Lei Complementar nº27 de 31 de dezembro de 1.999.

   As diárias de viagens ao exterior são regulamentadas pelo Decreto 71.733 de 18 de Janeiro de 1973. Essa norma determina os seguintes valores (em dólar americano):

 

 Viagens - Tabela de Diárias Internacionais

    Em até 5 dias após o retorno, deve-se realizar a prestação de contas.

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