Relação com Fundações de Apoio - Legislações Específicas

Por Aline Rodrigues

         

 Lei 8.958/1994- Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

 

Decreto 7.423/2010– Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.

 

Resolução Consuni nº 06/2011- Disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal de Goiás e as Fundações de Apoio à UFG.