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Serviço Remunerado para Professor de Dedicação Exclusiva

Por Aline Rodrigues Atualizado em 09/01/17 16:39.

 

Orientações gerais para prestação de serviço remunerado para professor Dedicação Exclusiva - DE

 

Conforme Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 Art. 21.

 

   No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de: 

VIII - retribuição pecuniária, na forma de pro labore ou cachê pago diretamente ao docente por ente distinto da IFE, pela participação esporádica em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente; 

XI - retribuição pecuniária, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão, na forma da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 (fundações); 

XII - retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente, inclusive em polos de inovação tecnológica, devidamente autorizada pela IFE de acordo com suas regras.

 

§ 1o Considera-se esporádica a participação remunerada nas atividades descritas no inciso VIII do caput, autorizada pela IFE, que, no total, não exceda 30 (trinta) horas anuais. 

§ 3o O pagamento da retribuição pecuniária de que trata o inciso XI do caput será divulgado em sítio mantido pela fundação de apoio. 

§ 4o As atividades de que tratam os incisos XI e XII do caput não excederão, computadas isoladamente ou em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416 (quatrocentas e dezesseis) horas anuais.

 

Conforme Resolução Consuni nº 09/2006:

 

“Conceitua-se como prestação de serviços, as atividades de transferência, à comunidade, dos conhecimentos, serviços e produtos gerados ou instalados na Instituição” e “deverá se realizar sempre de forma a manter a articulação com as atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura e administração da Universidade.” 

   Desta forma, para atender tal situação, solicitamos tal prestação de serviço esteja vinculada à um projeto de ensino, pesquisa, extensão ou desenvolvimento tecnológico cadastrado à Pró- Reitoria Pertinente. 

   Do valor total recebido pela atividade de prestação de serviços, deduzidos os valores relativos à aquisição de equipamentos, material permanente, livros, obras e instalações, será calculado um percentual de 3% (três por cento) destinado ao Fundo Institucional e de 7% destinado ao Fundo Local. Este valor será pago pelo docente à universidade por meio de GRU.

 

Passo a passo para aprovação:

 

  1. Cadastrar projeto;

  2. Preencher Plano de Trabalho;

  3. Aprovar o Plano de Trabalho no Conselho Diretor da Unidade (Quando envolva interesses comuns de diversas Unidades Acadêmicas e Órgãos da Universidade deverá ser aprovada, acompanhada e avaliada, simultaneamente, pelos respectivos Conselhos e dirigente);

  4. Apresentar à PROAD o projeto cadastrado, o Plano de trabalho preenchido e assinado pelo coordenador do projeto e pelo diretor da unidade acadêmica e a aprovação junto ao conselho diretor;

  5. O Plano será aprovado pelo Reitor e pelo Pró-Reitor de Administração e finanças;

  6. Solicitar a PROAD a emissão da GRU informando o valor e a data de vencimento;

  7. Realizar o pagamento da GRU.

 

 

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