Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual - LOA disciplina todas as ações do Governo Federal, fixando as despesas e estimando as receitas do ano. Assim, nenhuma despesa pública pode ser executada fora desse orçamento. A LOA prevê orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. O Projeto da Lei Orçamentária Anual - PLOA é de iniciativa do Executivo, devendo ser aprovado pelo Congresso Nacional que pode realizar modificações. Depois de aprovado no Congresso, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.
O orçamento da Matriz OCC do ano de 2017 teve redução de 6,74% comparado ao orçamento de 2016. Além disso, em 02/05/2017 foram contingenciados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 10% dos créditos de custeio, 30% de investimentos e 15% de arrecadação própria. Diante disso, haverá redução no ritmo das obras em andamento e o orçamento de custeio será insuficiente para arcar com as despesas de manutenção da instituição nesse ano, assim como aconteceu nos últimos três anos.
2017
2016
2015
2014