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Check List para Solicitação e Prestação de Contas de Diárias e Passagens no SCDP

Por Gustavo Fernandes Soares Atualizado em 17/01/19 18:49.

CHECK LIST PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E OU PASSAGENS NO SCDP

 

  • Documentos que comprovem o objeto da missão, a localidade, as datas e horários (convite, programação ou folder, panfleto, convocação, comprovante de inscrição, portaria/declaração/designação ou outros que venham justificar o afastamento).
  • Nos casos específicos dos cursos de Pós-Graduação(Stricto Sensu e Lato Sensu), referente a recurso descentralizado, anexar ao processo, autorização formal devidamente assinada pelo Coordenador, sendo vedada assinatura digitalizada.
  • Autorização para compra de passagens (quando houver pagamento de diárias e passagens na autorização devem constar as duas indenizações).
  • Viagem Internacional: Cópia da página do Diário Oficial da União constando a portaria de afastamento na qual conste referência expressa ao ônus.
  • Justificativa fundamentada para solicitações nos seguintes casos:
    • Viagem urgente; (menos de 10 dias para afastamento no país e menos de 15 dias para viagens ao exterior);
    • Deslocamento de mais de 10 (dez) pessoas para o mesmo evento;
    • Afastamento por prazo superior a 10 (dez) dias contínuos;
    • Mais de 40 (quarenta) diárias intercaladas por servidor no ano;
    • Viagens que iniciem a partir da sexta-feira, bem como as que incluam sábado, domingo ou feriados.
  • Quando houver renúncia de diárias e/ou passagens é obrigatório que esteja no processo o Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens.
  • Termo de Opção e Compromisso de Responsabilidade para viagem realizada em veículo próprio.

CHECK LIST PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DIÁRIAS E OU PASSAGENS

 

  • Viagem realizada em meio de transporte aéreo: Canhotos dos cartões de embarque de todos os trechos ou declaração de embarque fornecida pela companhia aérea, no caso de dano ou extravio do bilhete.
  • Viagem realizada em transporte rodoviário: Bilhetes rodoviários
  • Viagem realizada em veículo disponibilizado pela instituição: Comprovante do Veículo Oficial;
  • Viagem realizada em veículo próprio/particular: Relatório de Viagem,
  • Documentos comprobatórios da prestação do serviço ou da participação do beneficiário na atividade (Ata, cópias de certificados, listas de presença, foto, e-mail, relatórios, ateste, declaração ou outros documentos que comprovem a efetiva participação do servidor no evento).
  • Nas viagens ao exterior, com ônus ou com ônus limitado, o servidor deverá apresentar os cartões de embarque de todos os trechos, o Relatório de Viagem e o documento de participação no evento ou missão. 
  • Devolução das diárias mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, quando o deslocamento não se efetivar ou ocorrer em prazo menor que o previsto.

 

OBSERVAÇÕES

  • É vedada a concessão de diárias e passagens a servidores que se encontram com afastamento no SIAPE (férias, licença, ou qualquer outro tipo de afastamento).
  • Não é permitido o encaminhamento de solicitações para proposto com prestação de contas pendente.
  • Não é permitido o encaminhamento de solicitações após o período do afastamento;
  • Todos os formulários estão disponíveis no site da PROAD no menu Formulários.

      O SCDP disponibiliza no link “Documentações de Apoio” manuais e orientações complementares, a respeito dos procedimentos para a solicitação de diárias e passagens e legislações vigentes, este check list serve apenas de auxílio para os usuários do SCDP.

 

Gestão Setorial do SCDP

E-mail: diáriasufg@gmail.com

Telefone: (62) 3521-1037