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Pagamento de Bolsas

Por Gustavo Fernandes Soares Atualizado em 09/08/19 17:04.

Os pagamentos de Bolsas pela UFG são regulamentados pela Resolução Consuni nº 03/2017 que define, entre outras, os critérios de concessão:

I- o cadastramento do projeto de ensino, de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico e inovação ou de extensão e cultura, por seu coordenador, na Pró-Reitoria correspondente;
II- certidão de ata de aprovação no CONSUNI, para os projetos de desenvolvimento institucional;
III- previsão expressa da concessão de bolsa no projeto e respectivo plano de trabalho, com indicação da equipe de trabalho, periodicidade, duração, vínculo, valor e carga horária do(s) bolsista(s) para a realização das atividades;
IV- declaração, em caso de servidores da UFG, de que atende aos limites remuneratórios previstos nesta Resolução.

Os procedimentos para o pagamento de bolsas ocorrerão exclusivamente via SEI!. A autuação do processo será de responsabilidade de cada coordenação, órgão, unidade acadêmica,pró-reitoria ou regional responsável pelo projeto. Para proceder com o pagamento, deverá ser autuado pelo responsável, 01 (um) processo de empenho e 01(um) processo de pagamento para cada relação de pagamento encaminhada.

O processo de empenho deverá ser autuado antes do início da vigência do projeto. Este processo será autuado apenas uma vez durante o período de vigência do projeto. Os processos de pagamento deverão ser autuados mensalmente e enviados à PROAD entre os dias 20 e 25 de cada mês.

Documentos necessários - Processo de empenho

Autuar um processo no SEI do tipo "Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsas" e inserir:

1. Pedido de Serviço (formulário SEI) com a solicitação de emissão de empenho, assinado pelo coordenador do projeto.

2. Extrato do Projeto (SIGAA) aprovado na respectiva Pró-Reitoria;

3. Certidão de aprovação do CONSUNI, para os projetos de Desenvolvimento Institucional;

4. Plano de trabalho e anexos I e II assinados pelos responsáveis - Formulários disponíveis no Site da Proad;

5. Edital e resultado de seleção dos bolsistas;

6. Declaração de limites remuneratórios (formulário SEI) para os bolsistas servidores da UFG, se houver;

 

Documentos necessários - Processo de pagamento

Autuar um processo no SEI do tipo "Orçamento e Finanças: Pagamento de Bolsas" relacionado ao processo de empenho e inserir:

1. Relação de pagamento dos bolsistas com o ateste da realização das atividades pelo Coordenador do Projeto e Diretor da Unidade/Órgão- Formulários disponíveis no Site da Proad;

 

Consulte o tutorial de como autuar o processo de empenho e de pagamento.

 

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Os pagamentos de bolsas e/ou auxílios financeiros realizados pela UFG não contemplados no informe de rendimentos podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo Federal. Nesse link você encontra orientações de como realizar a consulta.