Matriz OCC MEC
Denomina-se matriz OCC (Orçamento de Outros Custeios e Capital) o instrumento de distribuição anual dos recursos destinados à manutenção e funcionamento das universidades federais.
O Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010, que “dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária”, estabeleceu as diretrizes básicas e critérios técnicos para a distribuição de recursos orçamentários no âmbito das universidades federais.
O principal objetivo deste decreto foi institucionalizar a alocação de recursos de custeio e capital para as universidades federais por meio de um “modelo de alocação” que pudesse garantir mais precisão técnica, transparência e equidade na distribuição de recursos orçamentários.
A Portaria MEC nº 651 de 24 de julho de 2013 institucionalizou, no âmbito do Ministério da Educação, a Matriz OCC (Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital), como instrumento de distribuição anual dos recursos destinados às Universidades Federais.
O atual modelo de distribuição é um indicador de eficiência e qualidade, onde o principal parâmetro utilizado é “aluno equivalente”. Destacam-se também indicadores de produção e de pesquisa.
Os dados utilizados para o cálculo da matriz de alocação de recursos são fornecidos ao MEC anualmente via coleta do PingIFES (Plataforma de Integração de Dados das Instituições Federais de Ensino Superior).
Matriz OCC